EMENTA DO CURSO DE DIREITO DA URCA

EMENTÁRIO
DI001 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Conceito, natureza, objeto e finalidade. Noção do Direito: as diversas realidades, o conhecimento científico, a noção de ordem, a linguagem do direito, as ciências afins, métodos do direito, a justiça e equidade. Teoria dos objetos. As realidades natural e cultura. O direito e a sociedade: normas de trato social, normas éticas, normas técnicas, o direito e a moral. O Estado e o direto. Ordem jurídica. Conceitos jurídicos fundamentais: fontes do direito, a divisão do direito, norma jurídica, direito positivo, direito subjetivo, relação jurídica, sujeitos do direito e fato jurídico (ato jurídico, negócio jurídico, atos ilícitos). Dever jurídico. Fundamentos do Direito.
DI002 - INTRODUÇÃO À FILOSOFIA E À EPISTEMOLOGIA
Objetivo de estudo das ciências Sociais: fundamentos filosóficos e espistemológicos; relações entre filosofia, ciências e sociedade.
DI003 - INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA JURÍDICA
O problema epistemológico em Sociologia, Sociologia e Direito, O Fenômeno Jurídico como Fato Social, Formação e Evolução do Direito, Funções Sociais do Direito, Direito e Anomia, Direito e Ideologia. Breve histórico da sociologia do direito.
DI004 - TEORIA ECONÔMICA E DIREITO
Economia: conceitos básicos. Caracterização do problema econômico. As origens e evolução do direito econômico, o direito público econômico, o direito privado econômico, as atividades econômicas-financeiras do Estado, o planejamento econômico governamental, o direito econômico disciplinar das técnicas de produção, o Crédito Oficial, o direito econômico.
DI005 - CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO
Ciência política: conceitos básicos, questão do poder e questão do Estado na sua relação com a mudança social. Estado: objetivo da teoria geral. elementos, funções, origem e evolução, fins, formas. Regimes políticos.
DI006 - DIREITO CONSTITUCIONAL I
Dos conceitos e princípios fundamentais: Do Direito Constitucional e da Constituição, Dos Princípios fundamentais, Dos Direitos e Garantias fundamentais: A Declaração de Direito, Dos Direitos e Deveres individuais, Coletivos, Direitos Sociais.
DI007 - DIREITO CONSTITUCIONAL II
Direito de Nacionalidade, Direito de Cidadania, Garantias Constitucionais, Da Organização dos Estados e dos Poderes: Da Estrutura básica da Federação, Do Governo da União, Do Poder Legislativo, Do Poder Judiciário, Dos Estados, Dos Municípios e do Distrito Federal, Da Administração Pública.
DI008 - DIREITO CONSTITUCIONAL III
Os direitos e garantias fundamentais. Os direitos sociais. O estado de sítio. Competência comum, legislativa e tributária da União dos Estados e Municípios. A ordem política e social. Os funcionários públicos. Controle de constitucionalidade. Competência Federal, Estadual e Municipal. Sistema Tributário Nacional.
DI009 - DIREITO CIVIL I

Lei de introdução ao Código Civil. Introdução e parte geral. Noções gerais sobre a matéria. Objeto e classificação. Raízes históricas. O código Civil e sua elaboração. Tentativas de revisão. De parte geral: pessoa natural e pessoa jurídica. Domicílio. Coisas: noção e classificação. Fatos e atos jurídicos. Defeitos e atos jurídicos: erro, dolo, coação, simulação, fraude contra credores, termo e encargo. Forma e prova. Atos inexistentes, nulos e anuláveis. Ineficácia. Prescrição.
DI010 - DIREITO CIVIL II
Direito da família: noções gerais, raízes história. Evolução. Objeto e fundamentação. O parentesco. O casamento: conceito, fundamentos históricos e jurídicos. O casamento. Dos seus efeitos. Do regime de bens: noções gerais e espécies. Da dissolução do casamento e da sociedade conjugal. Filiação e pátrio-poder. A tutela e curatela. Alimentos. Direitos das sucessões: noções gerais. História, evolução e fundamentação. Da abertura da sucessão. Da indignidade. Da aceitação e da renúncia da herança. Da herança jecente. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Sucessão por cabeça e por estripe. Representação. Sucessão testamentária: dos testamentos. Do codicilo. Dos herdeiros necessários. Os legados. A revogação, caducidade e execução dos testamentos. Do testamenteiro. Vintena. Do inventário e partilha.
DI011 - DIREITO CIVIL III
Direito das coisas: conceito, evolução, posse propriedade e direitos reais sobre coisas alheias.
DI012 - DIREITO CIVIL IV
Direito das obrigações: das obrigações em geral, modalidade das obrigações, efeito e extinção das obrigações, Inexecução da obrigações e suas conseqüências. Causas geradoras das obrigações. e suas conseqüências. Causas geradoras das obrigações.
0DI013 - DIREITO CIVIL V
Contratos. Negócios jurídicos e contrato. Obrigação - fonte das obrigações.
DI014 - DIREITO ADMINISTRATIVO I
Noções preliminares. Administração pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Contratos administrativos. Serviços públicos.
DI015 - DIREITO ADMINISTRATIVO II
Servidores Públicos. Domínio Público. Intervenção na Propriedade e no domínio público. Responsabilidade Civil na Administração. Controle da Administração. Organização Administrativa brasileira.
DI016 - DIREITO TRIBUTÁRIO I
Ensino do Direito Tributário. Autonomia. Fontes e interpretações. Princípios fundamentais do Direito Tributário. Tributos: conceitos e espécies. Contribuições especiais: natureza jurídica e espécies. Obrigações tributárias. Fato gerador e seus elementos (hipótese de incidência). Crédito tributário. Efeitos. Lançamento: natureza jurídica, modalidades. Sistema Tributário Nacional e sistema Constitucional Tributário. Legislação tributária. discriminação de competência tributária. Repartição de receitas. Taxas: características específicas. Noções de contribuição de melhoria: Exigibilidade do crédito tributário. Inecrição em dívida ativa. Processo administrativo de discussão do crédito tributário. Processo judicial do crédito tributário. Evasão e elisão fiscal (conceitos e distinções).
DI017 - DIREITO TRIBUTÁRIO II

Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro. Despesas públicas. Receita pública. Tributos: conceitos e espécies. Obrigações tributárias. Fato gerador. Lançamento. Crédito tributário. Processo judicial tributário. Legislação tributária. Parafiscalidade. Técnica de tributação. Taxa. Contribuição de melhoria. Impostos. Estímulos fiscais. Distribuição de receitas. Discriminação de competência. Orçamento público (natureza jurídica). Contribuição especiais e empréstimo compulsório.
DI018 - DIREITO PENAL I
Da anterioridade da Lei. Da Lei Penal do tempo. Da Lei excepcional ou temporária. Do tempo do crime. Da extraterritorialidade. Da contagem de prazo. Do crime. Do crime consumado e tentado. Da desistência e do arrependimento eficaz. Do crime impossível. Do crime doloso e culposo. Da agravação pelo resultado, do erro de tipo. Do sobre a pessoa. Das descriminantes putativas. Do erro de proibição. Das excludentes de ilicitude. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das circunstâncias. Das circunstâncias agravantes atenuantes. Da reincidência. Do limite das penas. Da extinção da punibilidade. Do "aberratio ictus". Do "aberratio criminis". Da ação penal.
DI019 - DIREITO PENAL II
Da suspenção condicional da pena. Do livramento condicional. Dos crimes contra a vida. Da lesão corporal. Dos crimes contra o patrimônio. Da imunidade penal absoluta. Da imunidade penal relativa. Dos crimes contra os costumes. Das contravenções penais.
DI020 - DIREITO PENAL III
Dos crimes contra a honra. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra os respeito aos mortos. Dos crimes falimentares. Dos crimes de imprensa. Da Lei de tóxico.
DI021 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Ação. Jurisdição e competência. Partes processuais. Procuradores.
DI022 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Atos processuais. Processo de conhecimento. Procedimentos. Ações cautelar e rescisório.
DI023 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Recurso. Processo de execução.
DI024 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Processo de execução. Fase fiscal. Ações especiais. Procedimentos especiais.
DI025 - DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Processo penal. Princípios jurídicos e políticos, fontes, evolução e interpretação. Aplicação de Lei processual penal no tempo e no espaço. Dos processos em espécies: do processo comum, dos processos especiais. Sistemas processuais.
DI026 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Polícia. Inquérito policial. Prisão provisória, em flagrante, preventiva. Liberdade provisória. "Habeas Corpus". Ação penal. Relação processual penal. Pressupostos processuais.

DI027 - DIREITO PROCESSUAL PENAL III
Partes processuais. Ministério público. Assistente. Acusado. Defensor. Defesa. Jurisdição penal. Competência. Atos processuais. Procedimento. Prova. Nulidades processuais. Sentença penal. Execução penal. Graça, indulto, anistia e reabilitação.
DI028 - DIREITO DO TRABALHO I
Formação histórica. Fontes. Conceito. Definição. Natureza jurídica. Empregador. Empregado. Contrato de trabalho e contrato afins, Renuncia. Transação. Prescrição. Contrato determinado.
DI029 - DIREITO DO TRABALHO II
Contratos especiais: trabalho da mulher e do menor. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alteração contratual, aviso prévio, justa causa, estabilidade, cessação do contrato. Direito coletivo do trabalho.
DI030 - DIREITO COMERCIAL I
Conceito e história. Atos de comércio. Empresário individual. Empresa coletiva e seus vários tipos. Fundo de comércio: elementos corpóreos e incorpóreos. "Títulos de créditos. Contratos mercantis. Contratos de seguros. Representação mercantil. Franquia. Leasing. Know-how e outros contratos modernos. Alienação fiduciária em garantia.
DI031 - DIREITO COMERCIAL II
Direito comercial Marítimo. Direito comercial Aeronáutico. Navio e aeronave. Propriedade do navio e aeronave. Armação de navio e aeronave. Fretamentos. Transportes de passageiros. Avarias. Do reboque. Abalroamento, assistência e salvamento. Dos seguros. Do câmbio marítimo. Privilégios marítimos. Direitos reais de garantia. Falência e concordata. Liquidação extrajudicial.
DI032 - DIREITO COMERCIAL III
Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Cheque. Título de crédito rural. Título de crédito comercial e industrial. Outros títulos de crédito. Falência. Concordatas. Crimes falimentares.
DI033 - DIREITO COMERCIAL IV
Sociedade anônima. Ação e acionista. Dissolução e liquidação das sociedades. Agrupamento de capital.
DI034 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Noções preliminares: conceito, definição, natureza. Direito intertemporal. Condição dos estrangeiros no Brasil. Aplicação da Lei estrangeira e respectivos limites. Conflito de leis. Questões concernentes ao status das pessoas internacionais. Nascimento, óbito, questões relativas e capacidade, família em especial, problemas de casamento, divórcio, filiação, alimentos e sucessão. Problemas internacionais no relacionamento comercial, aéreo, marítimo, industrial, cambial, trabalhista e penal. Cooperação juridiciárea internacional. Dos contratos internacionais, foro e autonomia da vontade.
DI035 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Destaca a comunidade internacional, as pessoas, as relações e as normas de direito internacional público, as sociedades internacionais, o homem em suas relações com o Estado, nacional ou estrangeiro, a guerra, litígios e os meios pacíficos para a sua solução.
DI036 - TEORIA GERAL DO DIREITO

A teoria Geral do Direito enquanto ciência, conceito de direito, ontologia da norma jurídica, fundamentação, validade e legitimidade, ordenamento jurídico, relação jurídica.
DI037 - HISTÓRIA DO DIREITO
Evolução histórica do Direito. História do Direito no Brasil: colônia, império e república.
DI038 - TEORIA GERAL DO PROCESSO
Destaca as origens do direito processual, seus princípios gerais, a jurisdição, a competência, a ação, a exceção, o processo, os atos processuais e a organização jurídica.
DI039 - DIREITO DO CONSUMIDOR
Da política nacional de relações de consumo. Dos direitos básicos do consumidor. Das práticas comerciais no código do consumidor. Da proteção contratual no código do consumidor. Das infrações penais no código do consumidor. Da defesa do consumidor em juízo. Dos interesses difusos e coletivos.
DI040 - DIREITO ROMANO
Direito romano: generalidades. Civilização romana: generalidades. Capacidade do sujeito. A vontade nos atos jurídicos. Das coisas. Família romana. Adoção. Emancipação. Legitimação. Matrimônio. Tutela. Curatela. Características gerais do Processo romano. Posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. Obrigação. Contrato. Sucessão. Jurisprudência e literatura jurídica.
DI041 - DIREITO AGRÁRIO
Conceito e classificação do Direito Agrário. As constituições Brasileiras e a autonomia legislativa do Direito Agrário. Estatuto do terra. Contratos agrários. Arrendamento. Parceria. Empresa rural. Colonização. Cooperativismo. Problemas fundiários brasileiros. Função social da propriedade. Desapropriação por interesse social. Latifúndio e minifúndio. Posse agrária. Terras devolutas. Amazônia legal. Justiça agrária.
DI042 - DIREITO DO MENOR
Proteção à criança e ao adolescente. Direitos fundamentais. Direito a convivência familiar e comunitária. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Prevenção da ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente. Política de atendimento. medidas de proteção. Prática de ato infracional. Medidas socio-educativas. Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Conselho tutelar. Acesso à justiça. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas.
DI043 - DIREITO AMBIENTAL
Meio ambiente, elementos integrantes e conceito. Do inquérito civil no meio ambiente. Da ação civil pública no meio ambiente. O estudo do impacto ambiental. Do fundo para reconstituição dos bens lesados. Da responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas do meio ambiente. Da chapada do Araripe. Legislação pertinente.
DI044 - TÉCNICA LEGISLATIVA
Função legislativa. Processo legislativo. Técnicas legislativa.
DI045 - DIREITO ELEITORAL
Os textos. a jurisprudência, a doutrina. Como se faz o eleitor; seu papel no regime. Partidos políticos. Justiça eleitoral.

DI046 - DIREITO DAS SOCIEDADES POR AÇÕES
Ações. Partes beneficiárias. Debêntures. Bônus de subscrição. Sociedade anônima ou companhia. Sociedade de economia mista. Sociedades coligadas, controladoras e controladas. Grupo de sociedade. Consórcio. Sociedade em comandita por ações.
DI047 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Perspectiva histórica da Previdência Social. A Presidência Social no Brasil. Direito da Previdência Social. A administração do sistema geral da previdência. Benefícios. Custeio. Prestações. Auxílio doença. Aposentadorias: por invalidez, por velhice, por tempo de serviço, especiais. Abono de permanência. Pensões ordinárias e especiais. Pecúlios. Benéficos familiares. Auxílio funeral. Auxílio reclusão e inatividade. Abono anual. Seguro desemprego. Benefícios dos combatentes. Benefícios dos ferroviários, servidores públicos e em regime especial. Assistência médica, assistência complementar, assistência reeducativa, ou readaptação profissional, prestação de acidentes de trabalho e enfermidade profissional. Regimes especiais da previdência social. Os pecúlios e a previdência privada. Previdência Social Rural.
DI048 - FILOSOFIA DO DIREITO
Noção de filosofia. Gnoseologia. A filosofia e posição, em seus quadros, da filosofia do direito. Ciência do direito e filosofia do direito. Ser e dever ser. A teoria dos objetos. A busca do conhecimento universal do direito e localização desta universo. Ontologia, lógica e axiologia jurídica, Jusnaturalismo e positivismo. Renascimento da filosofia do direito. Validade e eficácia do direito. Os conceitos jurídicos. Os conceitos jurídicos funcionais (lógicos jurídicos). Nomati vismo e egologismo. A teoria tridimensional (fato, norma, valor). Interpretação do direito: os vários métodos e sua superação, os logos do razoável e a valorização jurídica de egologismo.
DI050 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Introdução ao direito processual do trabalho. Organização da justiça do trabalho. Competência da justiça do trabalho. As ações trabalhistas. Dissídio individual. Dissídio coletivo.
DI051 - ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA
Execução de atividades práticas simulares e reais desenvolvida pelo formando sob a orientação e controle do núcleo correspondente.
DS027 - EDUCAÇÃO FÍSICA I
Aspectos gerais, fundamentação teórica, Histórica, Evolução, Elementos fundamentais, aprendizado de jogos propriamente dito e métodos de aprendizagem.
MODALIDADES: Voleibol, Natação, Ginástica e Futsal.
DS028 - EDUCAÇÃO FÍSICA II
Sistemas de jogos, fundamentação teórica, tática individual e coletiva, sistema e métodos de aprendizagem. Regras e organização funcional. Noções básicas de condicionamento físico, preparação técnica, direção, planejamento geral e específico e noções sobre diárias de treinamento.
MODALIDADES: Voleibol, Natação, Ginástica e Futsal.